Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados nesta campanha é a FUNPAR — Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura, inscrita no CNPJ sob o n.º 78.350.188/0001-90, com sede em Curitiba — PR.

Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: secretaria.geral@funpar.ufpr.br

2. Dados Coletados

No âmbito desta campanha, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo: para identificação do participante e do contemplado.
• Endereço de e-mail: para envio dos números de participação, comunicação de resultados e contato.
• CPF: armazenado exclusivamente como hash criptográfico irreversível (HMAC-SHA256), conservando apenas os 3 (três) últimos dígitos em texto legível para fins de conferência. O CPF nunca é armazenado em texto puro.
• Clube escolhido: Athletico ou Coritiba, para alocação no pool correto do concurso.
• Telefone: campo opcional, utilizado exclusivamente para contato em caso de contemplação.
• Endereço IP: registrado em logs de segurança para fins de auditoria e prevenção de fraudes.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a participação no concurso promocional da campanha;
• Gerar e enviar os números de participação por e-mail;
• Prevenir fraudes, cadastros duplicados e abusos automatizados;
• Entrar em contato com os participantes contemplados para entrega dos prêmios;
• Cumprir obrigações legais e contábeis decorrentes da campanha.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais nesta campanha está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei n.º 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento (art. 7.º, I, LGPD): manifestado expressamente pelo participante no momento do cadastro, por meio do aceite à presente Política de Privacidade.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX, LGPD): para fins de prevenção a fraudes, segurança do sistema e integridade do concurso.

5. Compartilhamento de Dados

A FUNPAR não compartilha dados pessoais dos participantes com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento é restrito às seguintes hipóteses, estritamente necessárias para o funcionamento da campanha:

• Mercado Pago: operador de pagamentos responsável pelo processamento das doações voluntárias. Os dados compartilhados limitam-se ao necessário para a transação financeira, conforme a Política de Privacidade do Mercado Pago.
• Resend: plataforma de envio de e-mails transacionais (números de participação, confirmações). Opera conforme a Política de Privacidade da Resend.
• Autoridades competentes: mediante requisição legal fundamentada, nos termos da legislação aplicável.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período de vigência da campanha, acrescido de 5 (cinco) anos para cumprimento das obrigações legais e contábeis, em conformidade com a legislação fiscal e civil brasileira.

O hash do CPF poderá ser retido por prazo superior, exclusivamente para fins de prevenção de fraudes em eventuais edições futuras da campanha, sem possibilidade de reversão ao CPF original.

Após o transcurso do prazo legal, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão: requerer a eliminação dos dados, observados os prazos legais de retenção;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: secretaria.geral@funpar.ufpr.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos participantes:

• O CPF nunca é armazenado em texto puro — é transformado imediatamente em hash irreversível HMAC-SHA256;
• Toda comunicação entre o navegador e os servidores é realizada exclusivamente via HTTPS (TLS);
• O acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado, mediante autenticação;
• As confirmações de pagamento são verificadas por dupla validação com assinatura criptográfica;
• Todas as operações são registradas em log de auditoria inalterável.

9. Cookies

Esta plataforma utiliza apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento correto do site (como manutenção de sessão e preferências de navegação). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito desta campanha, o encarregado (DPO) pode ser contactado pelo e-mail: secretaria.geral@funpar.ufpr.br.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas na página da campanha.

Data de vigência: 22/03/2026.